Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não cabe mais recurso na ação relacionada ao pagamento do reajuste salarial que deveria ter sido concedido em setembro de 2015 aos profissionais de educação do Distrito Federal. Com essa decisão, o Governo do Distrito Federal está obrigado a pagar os valores retroativos devidos, que correspondem a sete anos de atraso.
Entendendo o Contexto
O reajuste salarial em questão foi conquistado em 2012, após uma greve de 52 dias durante o governo de Agnelo Queiroz. O acordo previa que o reajuste seria pago em seis parcelas, de 2013 a 2015. No entanto, o último pagamento, previsto para setembro de 2015, foi suspenso pelo então governador Rodrigo Rollemberg. Desde então, a categoria de professores e orientadores educacionais do DF lutou pelo cumprimento do acordo, organizando greves em 2015 e 2017 para pressionar o governo.
Somente em 2022, após uma vitória judicial do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, os profissionais de educação começaram a receber o reajuste nos seus contracheques. No entanto, o governo de Ibaneis Rocha, que havia prometido durante sua campanha eleitoral cumprir com essa obrigação, tentou evitar o pagamento, chegando a entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade.
Agora, com a decisão definitiva do STF, o GDF deverá pagar os valores retroativos, encerrando anos de luta dos profissionais da educação.
Quem Tem Direito ao Reajuste?
A decisão judicial beneficia os seguintes grupos:
– Professores e orientadores educacionais que estavam na ativa entre setembro de 2015 e março de 2022.
– Professores em contrato temporário que trabalharam nesse mesmo período.
– Professores e orientadores educacionais aposentados que têm direito à paridade e integralidade.
Próximos Passos: Cumprimento da Sentença
Com o fim do processo judicial, inicia-se a fase de individualização dos processos. Isso significa que cada professor e orientador educacional terá um cálculo específico para determinar o valor retroativo a que tem direito, que leva em consideração o padrão e o período de entrada nos quadros da Secretaria de Educação.
Conclusão
A decisão do STF representa uma vitória importante para os profissionais da educação do DF, que finalmente verão seus direitos reconhecidos após anos de batalhas judiciais e mobilizações. É essencial que todos os que têm direito ao reajuste sigam os procedimentos indicados para garantir o recebimento dos valores devidos. Essa conquista é um exemplo de como a luta coletiva e a persistência podem garantir o cumprimento da lei e a valorização dos profissionais da educação.
Em que pese não ser necessário ser sindicalizado para o ajuizamento do cumprimento de sentença, é necessário a assistência de um advogado.
Processo nº 0032331-53.2016.8.07.0018
